16 Jul. 2014    €0000    Pós-laboral e Sábados   112h

Objetivo
Transmitir aos participantes noções claras, sólidas e atualizadas das matérias de direito do trabalho que relevam para o dia-a-dia das empresas.

Metodologia
Eminentemente prática, procurando-se igualmente a colaboração ativa dos participantes ao longo de todo o workshop.

Programa
1. Contrato de trabalho
1.1 Noção
1.2 Presunção de contrato de trabalho
1.3 Distinção perante o contrato de prestação de serviços
1.4 Informações a prestar ao trabalhador
1.5 Período experimental
1.6 Direitos e deveres
2. Modalidades de contrato de trabalho
2.1 Contrato de trabalho a termo resolutivo certo e incerto
2.2 Contrato de trabalho a tempo parcial
2.3 Contrato de trabalho intermitente
2.4 Contrato de comissão de serviço
2.5 Contrato para prestação subordinada de teletrabalho
3. Local de trabalho
3.1 Noção
3.2 Transferência de local de trabalho
3.3 Procedimento
4. Duração e organização do tempo de trabalho
4.1 Noções e princípios gerais
4.2 Isenção de horário de trabalho
4.3 Trabalho suplementar
4.4 Férias, feriados e faltas
5. Retribuição
5.1 Noções e princípios gerais
5.2 Determinação do valor da retribuição
5.3 Cumprimento
6. Processo disciplinar
6.1 Noções
6.2 Principais fases
6.3 Prazos
7. Cessação do contrato de trabalho
7.1 Modalidades
7.2 Direitos do trabalhador
7.3 Cálculo dos créditos salariais
8. Destacamento de trabalhadores para outro Estado
8.1 Noções
8.2 Direitos e deveres
8.3 Condições para o trabalhador
9. Recentes alterações à legislação laboral
9.1 Mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviços
9.2 Renovação extraordinária do contrato de trabalho a termo certo e cálculo da respetiva compensação
9.3 Fundo de compensação do trabalho, Mecanismo equivalente e Fundo de garantia de compensação do trabalho
10. Principais medidas de apoio à contratação
10.1 Estágios emprego
10.2 Via reembolso da taxa social única
10.3 Incentivo emprego
10.4 Jovens à procura de emprego e desempregados de longa duração

Destinatários
Todos os profissionais que, no seu quotidiano, lidem com temas de direito do trabalho (profissionais de recursos humanos, responsáveis de pessoal, responsáveis jurídicos, entre outros).

Horário
9h30 às 18h00

Local de Realização
Hotel Real Palácio
Rua Tomás Ribeiro, 115
1050 - 228 Lisboa

Valor da inscrição
195€ + IVA (23%)
(inclui almoço, coffee-breaks, documentação e oferta de livro)

Desconto
10% para 2 ou mais inscrições da mesma empresa | instituição.

Formador
Manuel Ferreira Mendes
Advogado